2014: O QUE ESTÁ EM JOGO

A eleição de 2014 já começou. Nesse momento os entrevistados escolhem nomes nas enquetes de opinião, mas a maioria dos eleitores não tem o pleito do próximo ano no centro do seu foco.

A imprensa, os políticos e os empresários, ao contrário; observam, comentam e especulam: Dilma ou Lula? Aécio ou Serra? Eduardo Campos vai ou desiste? Marina sobrevive ao tiroteio da disputa?

O foco desse trio está sempre nos nomes. Conflitos táticos entre os competidores geram manchetes interessantes e especulações para o colunismo de opinião. Políticos sempre buscam a canoa “certa” na qual embarcar. E empresários, na política como nos negócios, estão sempre em busca do investimento “certo”.

Até esse momento, no entanto, ninguém parece preocupado com a questão de fundo da eleição de 2014. Qual é a agenda das forças que buscam o poder? Qual é a saída para a situação criada após doze anos de governos petistas?

A agenda do PT está clara e posta. Até o momento nem o PT, nem Lula e nem Dilma parecem inclinados a fazer autocrítica. Salvo prova em contrário, a proposta do PT para o Brasil assenta-se sobre os seguintes alicerces:

a)    Aprofundar a penetração do partido no Estado e mudar as regras eleitorais e de funcionamento do sistema político para institucionalizar seu projeto ideológico que visa à implantação gradual de medidas de cunho socializante valendo-se da receptividade ao paternalismo estatal dominante na cultura política patrimonialista de todas as nossas camadas sociais, cerceamento da liberdade de imprensa e expressão dos seus críticos;

b)    Conquistar maioria no Parlamento, reduzir gradualmente o poder dos aliados de esquerda, e eliminar, também gradualmente, os aliados fisiológicos (em especial o PMDB) através de cooptação com cargos públicos e posterior denúncia de envolvimento desses parceiros com corrupção para enfrequecê-los;

c)    Aprofundar a tática de cooptação de setores sociais pelo Estado através da distribuição seletiva de benefícios econômicos para aliados com vistas a garantir apoio ao projeto de conquista da hegemonia política e cultural para sua perpetuação no poder;

d)    Mais do mesmo na política econômica “desenvolvimentista” reeditada (Estado empresário ineficiente, intervencionismo e dirigismo estatal da economia, privilégio político e financeiro para os “amigos do rei”, déficit público maquiado, endividamento público, protecionismo e inflação).

A agenda que se contrapõe a esta, salvo alguma novidade, pode ser sintetizada em pontos tais como:

a)    Defesa do caráter republicano e democrático do Estado, proteção da ordem política constitucional e das regras eleitorais de modo a evitar ameaças às instituições e ao caráter competitivo das eleições; defesa das liberdades individuais e da liberdade de imprensa e expressão; respeito ao calendário eleitoral; defesa de medidas de Reforma Política que restrinjam o fisiologismo e a corrupção a garantam a alternância do poder;

b)    Reconstrução dos fundamentos do Real (superávit fiscal, câmbio flutuante, metas de inflação) para reconquistar a credibilidade e a previsibilidade da política econômica; redefinição do marco regulatório do petróleo, da energia e das atividades públicas concedidas à iniciativa privada e garantia de atratividade para investidores; despartidarização das agências reguladoras e aperfeiçoamento da legislação para reconstituir sua independência em defesa dos interesses da sociedade perante os prestadores de serviços concedidos; extinção do BNDES; redução de impostos e simplificação do sistema tributário descentralizando o sistema de arrecadação e distribuição das receitas em detrimento da União e em favor e municípios e estados;

c)    Reforma do Estado para diminuir seu tamanho e aumentar sua eficiência; foco das políticas públicas de melhoria dos serviços de saúde, educação, transporte e segurança; valorização do funcionalismo de carreira e redução do número de cargos em comissão; redução do número de ministérios; extinção de empresas e órgãos estatais; Reforma da Previdência; definição de porta de saída e prazo de validade para programas de renda mínima; redefinição, restrição e extinção gradual do subsídio estatal para atividades culturais e outras mantidas por incentivos fiscais; nova delimitação de políticas de meia-entrada e acesso gratuito a serviços e espetáculos culturais; substituição da política de cotas para acesso à educação por uma política de incentivo ao mérito por desempenho nos estudos, privilegiando o perfil de baixa renda e sem distinção de origem étnica, cobrança de mensalidades para alunos com condições de renda que ingresso em universidades públicas.

Mudando-se algum detalhe aqui ou ali, independente de quais sejam os nomes no tabuleiro, o conteúdo da disputa eleitoral de 2014 pela Presidência da República é o conflito entre essas duas agendas. Diante disso, as perguntas são:

Como se posicionam em relação a essas agendas os postulantes até agora oferecidos pelos partidos à escolha da sociedade?

Quem tem vontade política, coragem e competência para recuperar a agenda perdida e avançar com novas políticas públicas capazes de responder às demandas sociais resumidas na consigna por serviços públicos “padrão FIFA”?

Até o momento, segundo as mais recentes pesquisas de opinião, a percepção de que o Brasil está no rumo errado e o desejo de que o país mude, predominam entre os brasileiros. O vento sopra a favor da oposição. Não obstante, a cultura política dominante na mentalidade da nossa população é simpática ao paternalismo estatal e refratária a políticas públicas que visem fortalecer a sociedade e o mercado em detrimento do Estado.

Supondo-se que algum dos adversários do PT esteja disposto a abraçar a agenda de oposição, terá ele competência para “vender o peixe” aos brasileiros?