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terça-feira, 8 de outubro de 2013

NÃO NOS REPRESENTAM

A expressão “não nos representa” ganhou espaço nas redes sociais no período que antecedeu as jornadas de junho. Sua vítima mais ilustre foi o deputado Marco Feliciano, atacado pela comunidade GLTB e seus simpatizantes por causa de seu projeto sobre a “cura gay”. Foi usada também em outras situações, sempre com a intenção de afirmar que o político ou partido “x” ou “y” não representam as posições e interesses da minoria “a” ou “b”. Certamente essas minorias têm quem as represente no sistema partidário e ideológico do país. Alguém não tem?

Acabamos de assistir a autorização da Justiça Eleitoral para o funcionamento da trigésima primeira e da trigésima segunda legendas partidárias no Brasil e a não autorização da trigésima terceira, que, embora não possa lançar candidaturas em 2014, será autorizada para o pleito seguinte assim que obedecer aos requisitos legais.

A lei foi cumprida nesses três casos. Mas, em meio às críticas pela profusão de siglas no Brasil é curioso observar que o arcabouço legal existente amparou a criação de mais duas agremiações fisiológicas (PROS e Solidariedade) e barrou a criação de uma legenda com nítido viés ideológico, legítima liderança política de projeção nacional e efetiva representação de um segmento expressivo da sociedade (Rede Sustentabilidade). Há algo de errado aqui.

O que está errado no nosso sistema político não é a profusão de siglas, mas sim, o fato de que a criação de partidos permite a seus proponentes acesso a montanhas de cargos na máquina do Estado, dinheiro público e tempo de mídia no horário eleitoral gratuito. É isto que dá aos criadores de partidos de negócios o poder de barganha que lhes possibilita vender apoio aos governos e grandes partidos em troca de mais acesso a cargos e dinheiro público. Se essa prática fosse crime Marina Silva não seria condenada. Por outro lado, centenas, talvez milhares, de políticos que só representam a si mesmos teriam que ir para trás das grades.

Os partidos políticos brasileiros são organizações paraestatais. E, se considerarmos que os sindicatos no Brasil são órgãos de Estado, nem o PT, supostamente nascido “de baixo para cima” escapou disso. Chegando ao governo o PT perdeu totalmente a estrutura de núcleos de base de sua origem. Tornou-se mais um “partido de cargos públicos”.

Vou simplificar e correr o risco de afirmar que existem hoje, no mundo ocidental, dois grandes campos político-ideológicos que disputam o poder na maioria das democracias. E uma terceira força que emerge ainda sem contornos doutrinários claros.

À direita e à esquerda, sim, elas existem, vemos liberais e socialdemocratas. Sinteticamente diferenciam-se pela defesa da ingerência ou não do Estado na vida e nos negócios dos indivíduos. Em ambos os campos há seus matizes. Os polos extremos são os anarcocapitalista à direita e os jurássicos comunistas à esquerda. A terceira força é o ecologismo político.

Na rede dos Verdes há muitos ativistas e poucos formuladores capazes de definir o que seriam seus contornos doutrinários e ideológicos. Mas, é inegável que os Verdes são uma corrente política legítima, emergente e com expressiva representatividade em vários países do mundo. No caso brasileiro os Verdes são predominantemente de esquerda e não escondem a ambição pelo exercício do poder. Os marineiros não conseguiram legalizar um partido, mas querem governar o país. A Rede de Marina nasceu de uma costela do PT, embora tenha flertado com economistas liberais na formulação de sua plataforma de governo de 2010 e conviva com uma colorida fauna militante, inclusive, dizem, com gente com interesses qualidades morais duvidosas.

Há verdes de direita, há verdes de esquerda e há verdes que não são de direita e nem de esquerda, muito antes pelo contrário. Ainda não nasceram nem o Marx e nem o Adam Smith dos verdes. Adam Smith foi um defensor do liberalismo econômico. Marx, seu crítico, autor de O Capital, incursionou também pelo terreno da “teoria” política.

Embora tenham nascido da crítica econômica de Marx ao capitalismo, os comunistas sempre privilegiaram mais o pensamento político do que o econômico. Prova disso é que após o colapso da URSS nada surgiu de novo e relevante no campo do pensamento econômico de esquerda. Os fundamentos do pensamento econômico socialista seguem amparados na crítica ao capitalismo do século XIX e na resposta de Keynes às crises cíclicas do capitalismo. O que segue vivo no quadrante da esquerda é a ambição pelo poder.

O liberalismo pariu pensadores brilhantes. Seus fundamentos se alicerçam em um conjunto de ideias morais, políticas e econômicas. No entanto, os liberais contemporâneos teimam em reduzir o escopo de sua luta política ao debate econômico em defesa das ideias da Escola Austríaca e da Escola de Chicago como contrapontos às ideias de Marx e Keynes. No Brasil, os poucos liberais existentes fogem (ou fugiam?), como o diabo da cruz, da luta política no terreno partidário. Recusam-se a aprender a lição que Lula aprendeu quando criou o PT: é no exercício do poder que se definem os rumos do mundo e das nações.

A consequência mais evidente desse erro é a aceitação passiva de um sistema político aleijado no qual não existe a direita autêntica. Todos os partidos brasileiros são organizações patrimonialistas, defensoras de mais ingerência do Estado na vida do cidadão. Os brasileiros desconhecem o que é a Liberdade. Em 2014, assim como foi em 2010, todos os principais candidatos à Presidência da República serão de esquerda.


Ao leitor atento não terá escapado a percepção de que há uma interrogação plantada entre parêntesis dois parágrafos acima. Sim, estão em gestação pelo menos duas legendas liberais autênticas no Brasil. Trata-se do Partido Novo e do Partido Federalista. Voltarei a essa análise numa próxima oportunidade.

terça-feira, 27 de agosto de 2013

2014: O QUE ESTÁ EM JOGO

A eleição de 2014 já começou. Nesse momento os entrevistados escolhem nomes nas enquetes de opinião, mas a maioria dos eleitores não tem o pleito do próximo ano no centro do seu foco.

A imprensa, os políticos e os empresários, ao contrário; observam, comentam e especulam: Dilma ou Lula? Aécio ou Serra? Eduardo Campos vai ou desiste? Marina sobrevive ao tiroteio da disputa?

O foco desse trio está sempre nos nomes. Conflitos táticos entre os competidores geram manchetes interessantes e especulações para o colunismo de opinião. Políticos sempre buscam a canoa “certa” na qual embarcar. E empresários, na política como nos negócios, estão sempre em busca do investimento “certo”.

Até esse momento, no entanto, ninguém parece preocupado com a questão de fundo da eleição de 2014. Qual é a agenda das forças que buscam o poder? Qual é a saída para a situação criada após doze anos de governos petistas?

A agenda do PT está clara e posta. Até o momento nem o PT, nem Lula e nem Dilma parecem inclinados a fazer autocrítica. Salvo prova em contrário, a proposta do PT para o Brasil assenta-se sobre os seguintes alicerces:

a)    Aprofundar a penetração do partido no Estado e mudar as regras eleitorais e de funcionamento do sistema político para institucionalizar seu projeto ideológico que visa à implantação gradual de medidas de cunho socializante valendo-se da receptividade ao paternalismo estatal dominante na cultura política patrimonialista de todas as nossas camadas sociais, cerceamento da liberdade de imprensa e expressão dos seus críticos;

b)    Conquistar maioria no Parlamento, reduzir gradualmente o poder dos aliados de esquerda, e eliminar, também gradualmente, os aliados fisiológicos (em especial o PMDB) através de cooptação com cargos públicos e posterior denúncia de envolvimento desses parceiros com corrupção para enfrequecê-los;

c)    Aprofundar a tática de cooptação de setores sociais pelo Estado através da distribuição seletiva de benefícios econômicos para aliados com vistas a garantir apoio ao projeto de conquista da hegemonia política e cultural para sua perpetuação no poder;

d)    Mais do mesmo na política econômica “desenvolvimentista” reeditada (Estado empresário ineficiente, intervencionismo e dirigismo estatal da economia, privilégio político e financeiro para os “amigos do rei”, déficit público maquiado, endividamento público, protecionismo e inflação).

A agenda que se contrapõe a esta, salvo alguma novidade, pode ser sintetizada em pontos tais como:

a)    Defesa do caráter republicano e democrático do Estado, proteção da ordem política constitucional e das regras eleitorais de modo a evitar ameaças às instituições e ao caráter competitivo das eleições; defesa das liberdades individuais e da liberdade de imprensa e expressão; respeito ao calendário eleitoral; defesa de medidas de Reforma Política que restrinjam o fisiologismo e a corrupção a garantam a alternância do poder;

b)    Reconstrução dos fundamentos do Real (superávit fiscal, câmbio flutuante, metas de inflação) para reconquistar a credibilidade e a previsibilidade da política econômica; redefinição do marco regulatório do petróleo, da energia e das atividades públicas concedidas à iniciativa privada e garantia de atratividade para investidores; despartidarização das agências reguladoras e aperfeiçoamento da legislação para reconstituir sua independência em defesa dos interesses da sociedade perante os prestadores de serviços concedidos; extinção do BNDES; redução de impostos e simplificação do sistema tributário descentralizando o sistema de arrecadação e distribuição das receitas em detrimento da União e em favor e municípios e estados;

c)    Reforma do Estado para diminuir seu tamanho e aumentar sua eficiência; foco das políticas públicas de melhoria dos serviços de saúde, educação, transporte e segurança; valorização do funcionalismo de carreira e redução do número de cargos em comissão; redução do número de ministérios; extinção de empresas e órgãos estatais; Reforma da Previdência; definição de porta de saída e prazo de validade para programas de renda mínima; redefinição, restrição e extinção gradual do subsídio estatal para atividades culturais e outras mantidas por incentivos fiscais; nova delimitação de políticas de meia-entrada e acesso gratuito a serviços e espetáculos culturais; substituição da política de cotas para acesso à educação por uma política de incentivo ao mérito por desempenho nos estudos, privilegiando o perfil de baixa renda e sem distinção de origem étnica, cobrança de mensalidades para alunos com condições de renda que ingresso em universidades públicas.

Mudando-se algum detalhe aqui ou ali, independente de quais sejam os nomes no tabuleiro, o conteúdo da disputa eleitoral de 2014 pela Presidência da República é o conflito entre essas duas agendas. Diante disso, as perguntas são:

Como se posicionam em relação a essas agendas os postulantes até agora oferecidos pelos partidos à escolha da sociedade?

Quem tem vontade política, coragem e competência para recuperar a agenda perdida e avançar com novas políticas públicas capazes de responder às demandas sociais resumidas na consigna por serviços públicos “padrão FIFA”?

Até o momento, segundo as mais recentes pesquisas de opinião, a percepção de que o Brasil está no rumo errado e o desejo de que o país mude, predominam entre os brasileiros. O vento sopra a favor da oposição. Não obstante, a cultura política dominante na mentalidade da nossa população é simpática ao paternalismo estatal e refratária a políticas públicas que visem fortalecer a sociedade e o mercado em detrimento do Estado.


Supondo-se que algum dos adversários do PT esteja disposto a abraçar a agenda de oposição, terá ele competência para “vender o peixe” aos brasileiros?

terça-feira, 13 de agosto de 2013

Quem precisa de reforma política?

Se todos são a favor da reforma política, por que ela não é feita? Simples: quem quer mudar as regras do jogo deseja alterar o resultado do jogo. Se os parlamentares que deveriam votar essa reforma se elegeram com as regras que estão aí, por que quereriam mudá-las?

A construção de consensos quanto às regras de acesso e distribuição do poder é difícil. O consenso que instaurou a ordem política em vigor foi construído na Constituinte de 1988, que não foi exclusiva - isto é, os próprios parlamentares a votaram. Mudá-lo não é tarefa simples. Muito menos é algo que se consiga às pressas.

A lógica que orientou a legislação vigente visava a construir condições de governabilidade. Uma das explicações para o golpe militar de 1964, mais do que conter a ameaça comunista, foi o impasse paralisante no Parlamento. A fragmentação dos partidos e o veto das minorias impedia o governo de governar. Por isso a Constituinte previa a implantação do parlamentarismo. Mas o povo vetou esse projeto no plebiscito de 1993.

Existem vários sistemas eleitorais, todos com vantagens e desvantagens. Apesar das especificidades que marcam cada um deles, há uma clivagem central que diferencia os regimes de tipo consensual dos regimes de tipo majoritário.

O sistema majoritário (Inglaterra) baseia-se no predomínio da maioria sobre a minoria e minimiza a busca da maioria qualificada. Nesse sistema quem ganha leva tudo e o poder das minorias fica limitado à tentativa de vetar as decisões da maioria.

No sistema consensual (Brasil) ocorre o contrário, ou seja, as regras induzem a busca do consenso envolvendo uma complexa engenharia de construção de maiorias. A lógica é da ampla participação dos partidos na coalizão de governo para construção do mínimo denominador comum possível em torno dos objetivos que devem ser perseguidos pelo Executivo.

A literatura sobre o tema sugere que o sistema majoritário se adapta mais a nações com menor clivagem social - baixa diversidade e baixo nível de conflitos regionais, culturais, religiosos, étnicos ou de outra natureza. Isso porque a lógica da imposição da maioria ante a minoria em sociedades com alta diversidade tenderia a acirrar conflitos e desestabilizar a democracia.

Convém observar que boa parte dos países que adotam o sistema majoritário é parlamentarista. Nesses regimes a escolha do Gabinete de governo cabe apenas ao partido que elegeu a maioria. O povo vota nos parlamentares e o partido majoritário "escolhe" o Gabinete e o primeiro-ministro. A lógica do sistema majoritário tende a prejudicar os pequenos partidos e a organizar a disputa pelo governo em torno de duas ou três grandes legendas que conseguem montar estruturas em todos os distritos eleitorais.

Já o sistema consensual se adapta a nações com maiores diversidade e clivagens sociais. A necessidade de compor maioria exerce interessante coerção sobre a lógica desse sistema: para compor maioria eleitoral ou coalizões de governo os partidos são forçados a abandonar projetos radicais para construir os consensos possíveis. O mérito desse sistema, portanto, consiste na contenção dos extremos.

A adoção do sistema majoritário num país de tradição autoritária como o Brasil, ou mesmo a adoção de regras eleitorais que assegurem maioria parlamentar a um partido político apenas, dispensando-o de negociar as bases da coalizão de governo, deveria levar instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil, por exemplo, a refletir seriamente antes de embarcarem em aventuras institucionais como a mudança das regras eleitorais às pressas, na véspera de uma eleição.

O projeto ideológico do PT para a sociedade brasileira é um projeto radical, de cunho socialista, que não se esgota nos limites das políticas públicas do governo Dilma Rousseff. Sua estratégia de implantação é gradualista. Observe-se a lenta substituição dos fundamentos do Plano Real pela política econômica atual, ao longo dos três mandatos presidenciais petistas, por exemplo. O próximo passo do roteiro estratégico petista seria a conquista da hegemonia no Parlamento, com o deslocamento do PMDB de sua posição atual na coalização governista para uma posição subalterna. Com o PMDB menor e a bancada petista, aliada a outros partidos de esquerda, maior, o PT almeja o controle do Congresso para fazer a "revolução" por meio da aprovação de novas leis de cunho socializante. Dentre elas, leis eleitorais e sobre a ordem política que assegurem sua perpetuação no poder e a eliminação dos adversários.

A marca PT é top of mind entre os eleitores brasileiros. Logo, a aprovação do voto em lista levaria ao aumento da bancada petista. O critério de distribuição do fundo público de financiamento eleitoral, obedecendo à mesma lógica da distribuição do tempo do horário eleitoral gratuito, favoreceria os partidos com maior bancada, enchendo os cofres do PT e esvaziando os de seus concorrentes.

Chegamos, então, às razões do impasse político atual. O PMDB e o PSB perceberam qual seria seu destino em caso de vitória da estratégia hegemonista do PT e acionaram os mecanismos de freios e contrapesos do regime consensual vigente. Isso ocorreu antes mesmo de as manifestações populares de junho evidenciarem o fracasso das políticas públicas petistas, notadamente da política econômica.

Isso significa que o sistema político e eleitoral vigente não precisa ser aperfeiçoado? Não. Mas um dos pressupostos da democracia é o respeito às regras do jogo. Não há tempo hábil para mudar essas regras sem violentar o calendário eleitoral, apenas para atender a uma demanda de um jogador. A voz das ruas pede mudanças e o caminho das mudanças, na democracia, é a urna. Essa é a razão da pressa de quem quer mudar as regras antes de o povo começar a mudar o País nas urnas de 2014.

Publicado originalmente em O Estado de São Paulo de 13/08/2013.
http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,quem-precisa-de--reforma-politica-,1063397,0.htm

sexta-feira, 9 de agosto de 2013

“Não se faz reforma política às pressas”, afirma o cientista social Paulo Moura

7 de agosto de 2013 

pequeno normal grande
Paulo Moura
A reforma política voltou mais uma vez ao cenário nacional após as manifestações que tomaram as ruas do país em junho passado. O governo federal, buscando tentar dar uma resposta rápida à sociedade, se apressou a propor uma assembleia constituinte exclusiva para o tema, hipótese rapidamente afastada. Agora está em debate a possibilidade da realização de um plebiscito para definir os rumos da reforma.
Para analisar os pontos principais da discussão, o Instituto Millenium procurou o professor Paulo Moura, que é mestre em ciência política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e doutor em comunicação social pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Coordenador do curso de Ciências Sociais EAD da Ulbra, ele considera que não se deve fazer mudanças tão importantes de forma apressada e afirma: “Não existe sistema político perfeito. Todos os sistemas têm vantagens e desvantagens”.
Instituto Millenium: A crise de representatividade, hoje tão discutida, talvez tenha uma de suas raízes nas distorções do sistema político. Afinal, por que a reforma política até hoje não saiu do papel?
Paulo Moura: Não existe sistema político perfeito. Todos os sistemas têm vantagens e desvantagens. Mexer nas regras altera o resultado do jogo. Alguém perde e alguém ganha. O consenso é impossível por essa razão. Os políticos que aí estão se elegeram com essas regras e resistem em mudá-las por isso. O problema não são as regras, mas a cultura política patrimonialista e corrupta.
Imil: O anteprojeto de lei 03/2012 contempla temas ligados a melhor definição do sistema político (processos, propagandas etc), aos instrumentos de democracia direta como o plebiscito, projetos de iniciativa popular, voto obrigatório ou facultativo, cláusula de desempenho partidário e candidatura avulsa. O que seria o mais prioritário reformar?
Moura: Há dezenas de projetos de lei na Câmara e outros tantos no Senado. As propostas são tópicas e, por vezes, incompatíveis com a lógica do sistema proporcional que temos. A mentalidade dos políticos e do povo que os elege é o que precisa de reforma. Historicamente, o governo recorre à reforma política para sair de crises em que se torna alvo. Assim, transfere o foco para o Congresso. Dessa forma, jamais teremos uma reforma política.
Imil: O senhor acha que o plebiscito seria a melhor forma para realizar a reforma política? 
Moura: Não. Plebiscitos não se prestam a temas complexos e não se faz reforma política às pressas. Existem dois sistemas básicos no mundo com variantes. O nosso é o proporcional e o da Inglaterra é majoritário. Cada um tem uma lógica específica e regras coerentes com essa lógica. No Brasil querem impor regras de um sistema dentro de outro. As medidas provisórias são exemplo disso. Parece esquizofrenia dos nossos políticos.
Imil: O principal motivador das reformas políticas por parte da sociedade é o interesse em moralizar o sistema político brasileiro. Na maioria dos casos a demanda social por reformas políticas está relacionada com o fenômeno da corrupção. O senhor acredita que para acabar com a corrupção bastaria uma reforma política?
Moura: Não. Algumas regras podem ajudar a melhorar. Mas o que resolve corrupção é cadeia. É imperativo acabarmos com a impunidade dos crimes de colarinho branco no Brasil.
Imil: Um tema espinhoso que seria discutido é o financiamento de campanhas eleitorais, cuja proposta é que seja exclusivamente público como substituto ao sistema atual misto. O financiamento misto é apontando como grande facilitador da corrupção. Como o senhor analisa este aspecto?
Moura: A proposta de financiamento público visa favorecer as maiores bancadas, pois o dinheiro seria distribuído por esse critério. O objetivo dos proponentes é a sua perpetuação no poder. O caixa dois continuaria existindo e todos seriam jogados na vala comum do crime.
Imil: Uma das questões da reforma é a cláusula de barreira. Podemos afirmar que ela funciona como uma cláusula de exclusão atuando sobre a vontade do eleitor em benefício da governabilidade? 
Moura: Essa regra limita o número de partidos e reduz o poder de barganha das legendas de aluguel. Ajuda a moralizar. Hoje em dia, criam-se partidos no Brasil para negociar tempo de TV e cargos no governo. Essa mudança seria positiva.

segunda-feira, 5 de agosto de 2013

De olho nas eleições, parlamentares propõem minirreforma eleitoral

De olho nas eleições, parlamentares propõem minirreforma eleitoral

5 de agosto de 2013 
Autor: Comunicação Millenium
pequeno normal grande
Proposta que prevê alterações no sistema eleitoral brasileiro tramita na Câmara dos Deputados e pode ser votada ainda em agosto. O texto inclui uma série de medidas que prometem enfraquecer a legislação eleitoral.  A minirreforma eleitoral, como vem sendo chamado o projeto, reduzirá a punição para partidos e candidatos envolvidos em escândalos e diminuirá as restrições às doações de campanha.
Paulo Moura, especialista do Instituto Millenium, cientista social e mestre em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), lembra que uma parcela expressiva dos casos de corrupção na política começa com os financiamentos eleitorais.
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Alexandre Barros
Também contrário à proposta, o cientista político e especialista do Instituto MilleniumAlexandre Barros afirma que a minirreforma eleitoral beneficiará apenas aos políticos. “Sou contra a reforma porque ela dará uma blindagem total aos políticos”, comenta.
Caso aprovada, a minirreforma também limitará a ação do Judiciário e do Ministério Público nas eleições. Segundo a proposta dos deputados, a Justiça fica impedida de fazer “qualquer interferência na autonomia dos partidos” e os candidatos não podem ser responsabilizados por desvios cometidos por integrantes de sua campanha. Além disso, estaria proibida a cobrança de multa dos políticos ficha-suja e os candidatos a presidente e governador em 2014 seriam dispensados de protocolar os seus planos de governo na Justiça.
Para Moura, a obrigatoriedade do registro dos programas de mandato na Justiça Eleitoral, em vigência, atualmente, é uma medida que apoia os eleitores na escolha de seus representantes. “Na última eleição para prefeito, testemunhei, pessoalmente, o esforço que candidatos tiveram que fazer para formular propostas de governo sérias”, comenta.
Burocracia nas eleições em questão
O deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) é o principal defensor do pacote de mudanças. Dentre os argumentos dos parlamentares favoráveis às alterações, destaca-se a redução da burocracia nas eleições, visando torná-las mais democráticas e transparentes.
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Paulo Moura
Moura tem uma posição cética em relação a esse aspecto da proposta dos deputados, que considera um retrocesso para a política nacional. Em sua concepção, o projeto não favorece a democracia nas eleições e a transparência na fiscalização das contas de campanha dos parlamentares. Para Moura, a minirreforma eleitoral configura-se como uma resposta ao aumento do rigor na fiscalização realizada pela Justiça Eleitoral nos últimos anos.
O cientista social condena a corrida dos políticos para obterem vantagens nas eleições de 2014. “Considero essa prática um atentado à democracia. Um sistema político estável pressupõe regras estáveis e obediência a regras até para mudá-las. O Brasil deve ser caso único no mundo nessa prática de legislar sobre o próximo pleito na véspera da eleição. Isso precisa mudar”, analisa.
Reforma eleitoral e as manifestações populares
Na opinião de Moura, as novas regras do sistema eleitoral aumentariam o número votos nulos e poderiam desencadear uma “revolta popular”. O especialista do Instituto Millenium comenta que pontos do projeto contradizem as proposta do plebiscito proposto pelo governo, demonstrando que a divulgação da consulta popular visava aplacar as manifestações da população.
“Os políticos de todas as esferas de poder se assustaram e passaram a inventar medidas para acalmar as ruas. Mas nada do que o povo reivindica tem solução de curto prazo, e os políticos parecem agir em sentido oposto ao esperado pela população”, analisa Moura.
Barros enfatiza que as medidas da minirreforma reduzirão o poder do voto do eleitor e darão imunidade total aos políticos. “Por esses motivos, a população precisa se manifestar contra o projeto”, opina.

sexta-feira, 2 de agosto de 2013

JORNADAS DE JUNHO: UMA CAUSA NÃO PERCEBIDA

Quem é o líder? Qual é o partido? Quem está por trás? O que querem? Com quem negociar? Perguntas como essas atormentaram jornalistas e políticos perplexos com as manifestações de junho de 2013 no Brasil. Como explicar o que acontecia? Que indicadores teriam mais centralidade para entender as causas do fenômeno?

Se puséssemos todas as reivindicações dos manifestantes num liquidificador imaginário, e, em seguida, filtrássemos as demandas, talvez a síntese se resumisse ao fim da corrupção e à demanda por serviços públicos “padrão FIFA”. Mas, a corrupção e a péssima qualidade dos serviços públicos estão aí há décadas e nem por isso as massas explodiram. O que mais poderia explicar a adesão da sociedade às manifestações?

Os gastos públicos com os estádios da Copa parecem um ingrediente incontestável, já que o povo pede “padrão FIFA” nos serviços públicos. Também não parece possível descartar as perdas provocadas pela volta da inflação como espoleta para a explosão das massas.

Haveria mais alguma causa a considerar? Talvez a consciência da população, especialmente da classe média, sobre a alta carga tributária brasileira.

A Associação da Classe Média, de Porto Alegre, com apoio do Instituto Liberdade, foi pioneira na luta pela consciência tributária no Brasil. Foi pelas mãos da ACLAME que se iniciou, no RS, o movimento, hoje nacional, conhecido como “Dia da Liberdade de Impostos”. Em seguida, somou-se o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário). Depois veio a Associação Comercial de São Paulo com o Impostômetro, dentre outras inciativas que ganharam apoio do noticiário a adesão da sociedade.

Em 2005 a ACLAME fez uma pesquisa em várias capitais brasileiras, aferindo o grau de consciência tributária da população. Surpreendia, à época, o desconhecimento da sociedade quanto à alta incidência de impostos sobre o consumo. Segmentos expressivos da classe média com acesso à educação, revelavam, naquela pesquisa, desconhecer que se paga algo entre 35% e 55% de impostos sobre produtos e serviços consumidos no Brasil. Impostos, para os entrevistados, eram apenas o IRPF, o IPVA e o IPTU. Hoje a imensa maioria da população sabe que paga muitos impostos e que os governos gastam mal nosso dinheiro.

Vitória contabilizada; cabe a reflexão: isto basta?

Há dimensões ocultas, paradoxais até, implícitas ao movimento de massas que foi às ruas em junho de 2013. Por um lado, constata-se um conteúdo libertário extremamente interessante nesses movimentos. Por outro, uma demanda nebulosa que pede mais Estado onde, por coerência, deveria pedir menos Estado e mais governo.

Antes da chegada do PT ao poder, era esse partido e os sindicatos, movimentos e ONGs que controla quem servia de porta-voz das demandas da sociedade, em geral, traduzidas em pautas econômicas dirigidas aos governos.

Chegando ao poder o PT estatizou esses movimentos e organizações, seja cooptando suas lideranças com cargos no Estado, seja comprando seu apoio com a farta distribuição de dinheiro público. A ascensão social dos novos ricos petistas incrustados na máquina pública e a overdose de marketing governamental entorpeceram a mídia e o governismo com a droga da prosperidade - real para os apaniguados do Estado; ilusória para a classe média que paga a conta. Excluída das “bolsas estatais” distribuídas para os de baixo e os de cima da pirâmide social, a classe “do meio”, indignada, foi às ruas.

A internet proporcionou à sociedade libertar-se do jugo dos aparelhos paraestatais de controle social (partidos, sindicatos, ONGs). Através das mídias sociais da era digital, redes de cidadãos autônomos se articularam e saíram do mundo virtual para as ruas surpreendendo líderes e organizações da era analógica.

Até que ponto esse grito de liberdade vai se confirmar como cidadania independente do Estado, algo inédito na história patrimonialista brasileira, é uma incógnita que só o tempo responderá. Para que a formação de uma sociedade civil autônoma e independente do Estado se converta em realidade no Brasil, no entanto, muito será preciso avançar. Apesar dessa forma libertária de manifestação que as jornadas de junho apresentaram, o conteúdo das reivindicações se apresenta contraditório. As formas de ação e organização se libertaram. E as mentalidades?

Se, por um lado, essa classe média revela consciência tributária, revela também, por outro, carência de consciência fiscal. Supor que “passe livre” no transporte público é sinônimo de transporte gratuito é de uma ignorância atroz. Supor que o Maracanã estatizado custará menos ao contribuinte do que se gerido pela iniciativa privada é uma ilusão para a qual contribuiu a forma nebulosa como se deu a concessão do estádio para o consórcio de Eike Batista. Supor que rodovias estatais sem pedágio terão melhor qualidade e investimentos adequados do que se forem privadas e pedagiadas é de uma ingenuidade infantil.

Há promiscuidade entre concessionárias-empreiteiras e políticos. Obras públicas e pedágios podem custar menos se comissões para políticos corruptos e orçamentos de campanha eleitoral forem retiradas do preço pago pelo consumidor/contribuinte. As agências reguladoras precisam ser apartidárias e autônomas; órgãos cuja função é proteger a sociedade da ganância de empreiteiros e políticos.

Mas, esse povo que acredita em almoço grátis não faz essa conta e, tal como os economistas do governo, crê que os cofres públicos são fábricas de riqueza ilimitada.

Esclarecer o povo sobre os impostos que paga sobre tudo que consome levou cerca de uma década e foi tarefa relativamente simples.

Estará esse povo, deitado sobre o berço esplêndido do patrimonialismo brasileiro, disposto a viver livre da escravidão estatal?


Esses políticos que aí estão são capazes de corresponder a essa demanda ou precisamos de novos líderes e novos partidos?

sábado, 20 de julho de 2013

REFORMA POLÍTICA: RAZÕES PARA IRMOS COM CALMA

Uma breve pesquisa retrospectiva comprovará que a Reforma Política tem sido pautada pelos últimos governos sempre que emerge uma crise da qual o Executivo precisa se livrar, agendando a mídia com uma pauta diversionista que desvie o olhar e a ira da opinião pública para o Legislativo. O presente caso não foge a regra.

Desta vez o mote para o recurso à tática não proveio de um escândalo ou de uma crise de relacionamento do governo com o Congresso. Veio como reação a uma explosão de indignação popular contra a corrupção descarada e impune que assola a nação. A outra novidade é o plebiscito como suposta solução para impasse que impede o consenso sobre a reforma a fazer.

Dificilmente alguém discordará sobre a necessidade de aperfeiçoar nosso sistema político e eleitoral. Porque, então, a Reforma Política não acontece? Simples: mexer na regra do jogo altera o resultado do jogo. Quem, em tese, deve votar a alteração das regras seriam os parlamentares que se elegeram com as regras vigentes. Por que razão eles quereriam mudar leis que os beneficiam?

Um plebiscito e uma Assembleia Constituinte eleita exclusivamente para aprovar essa reforma seriam a solução? Será?

Uma Assembleia Constituinte é um órgão soberano por natureza. Ou seja, nenhum Poder Constituído, a não ser o povo em consulta direta nas urnas, tem poderes soberanos superiores aos de uma Constituinte. Portanto, como pretender limitar as atribuições de uma Constituinte ao debate de um único tema? Se assim fosse, o Congresso Nacional estaria tentando impor limites a um órgão ao qual é subordinado por definição. Como impedir um órgão soberano de deliberar sobre outros aspectos da Constituição? Quais os riscos de mudar a Constituição com as massas em convulsão?

E porque não o plebiscito então?

Em primeiro lugar, em função da complexidade dos temas sugeridos para apreciação popular. Tomarei a liberdade de pegar emprestado um exemplo trazido à luz por Miguel Reale Junior em recente artigo no Estado de São Paulo. Nesse artigo o jurista abordou a questão da consulta popular sobre o voto distrital puro; distrital misto ou continuidade do sistema proporcional. Imaginemos que, diante dessas opções, 35% dos eleitores aprovassem o voto distrital, 32,5% votassem pelo distrital misto e outros 32,5% pela continuidade do voto proporcional. Nessa hipótese migraríamos para o sistema distrital puro num contexto em que 65% dos eleitores escolheram as outras duas opções.

E as regras devem valer para 2014? Ok. Passo seguinte, então, a Justiça Eleitoral teria que esquadrinhar o país em milhares de distritos eleitorais. Os distritos teriam tamanhos diferentes e quantidades diferentes de eleitores. Com isso, tornar-se-ia possível que um partido viesse a eleger a maioria dos deputados distritais, sem, no entanto, fazer a maioria dos votos dos eleitores. A soma de vitórias em distritos com poucos eleitores pode derrotar a soma de vitórias nos grandes distritos. Algo parecido aconteceu com a vitória de Bush sobre All Gore nos EUA em 2000.  

A lógica das eleições passaria a ser radicalmente diferente, como se pode ver. Todos os partidos passariam e ter eleições primárias para escolha de seus candidatos distritais. Estatutos partidários e regras das disputas internas teriam que ser redefinidos. Para 2014, relembro.

Em seguida, elegeríamos os deputados distritais, com cada partido apresentando apenas um candidato por distrito em campanhas supostamente mais baratas, pois circunscritas a limites geográficos mais restritos. No sistema majoritário, portanto, não existem coligações eleitorais.

Mas, e se o povo resolvesse votar no plebiscito pelo voto distrital e pela continuidade das coligações proporcionais ao mesmo tempo? A quem caberia desatar esse nó?

Como explicar para a população, com 10 minutos de propaganda na TV por dia, durante 30 dias, no que consistem esses sistemas e qual a virtual implicação das mudanças?  Sempre lembrando que a presidente deseja submeter ao plebiscito, também, a questão do voto em lista e do financiamento público de campanha, dentre outros temas.

O caro leitor entendeu a confusão na qual estaríamos metidos se o Congresso não tivesse barrado essas propostas? É bem verdade que nossos nobres representantes barraram essa aventura porque não desejam mudar as regras vigentes. Mas, o que importa é que uma crise institucional dessa magnitude foi bloqueada pelo parlamento, em nome da defesa da constitucionalidade e da responsabilidade política.

Interessante observar que prefeitos, governadores, a presidente e esse mesmo Congresso estão aprovando às pressas, por medo das ruas, inúmeras irresponsabilidades fiscais cujo preço se apresentará em breve. Isso tudo num cenário de crise econômica emergente, na qual o problema fiscal é o ingrediente central da volta da inflação.

Aliás, esse é mais um argumento pelo qual não se deve fazer Reforma Política às pressas. Imagine-se um plebiscito em pleno ambiente de crise econômica? O preço da irresponsabilidade, nesse caso, pode ser a desestabilização da Democracia num momento em que as novas tecnologias estão revolucionando o tecido social e as formas de participação da sociedade na política, questão que, por ignorância, tem passado ao largo das propostas de reforma em tramitação no Congresso.

O recurso aos plebiscitos e referendos tem sido usado como forma de canalizar a participação popular para caminhos institucionais que legitimem as instituições democráticas nesse momento em que partidos, parlamentos e governos nascidos nos séculos passados são atropelados pela participação individual e direta dos cidadãos na ágora virtual das mídias sociais.

No entanto, é imperativo saber como eles funcionam e em que contextos eles se aplicam. Nunca é demais lembrar que governantes populistas e autoritários costumam recorrer aos plebiscitos como forma de atropelar as instituições democráticas para aprovar mudanças constitucionais cujo objetivo é perpetuarem-se no poder.

A impossibilidade, aqui comprovada, de submeter questões complexas a plebiscito, sugere que o referendo seria mais adequado ao caso brasileiro. Isto é, o Legislativo, se conseguir chegar a um consenso improvável, elabora novas regras para o sistema político e eleitoral e submete as novas leis à consulta popular, tal com aconteceu no referendo das armas.

Vamos adiante. Existem dezenas de sistemas eleitorais nas diferentes democracias contemporâneas. Nenhum deles é perfeito e isento de problemas sobre a forma como se processam as escolhas dos representantes. Todos apresentam vantagens e desvantagens. Apesar das variações e especificidades que marcam cada um deles, há uma clivagem central que diferencia os sistemas de tipo consensual dos sistemas de tipo majoritário. Pouparei o leitor dos detalhes para privilegiar a análise daquilo que é essencial ao debate presente.

O sistema majoritário (Inglaterra, por exemplo) baseia-se no predomínio da maioria sobre a minoria e minimiza a busca da maioria qualificada. Nesse sistema quem ganha leva tudo e o poder das minorias fica limitado à tentativa de veto às decisões da maioria.

No sistema consensual (Brasil, por exemplo) ocorre o contrário. Isto é, as regras obedecem à lógica da busca do consenso envolvendo uma complexa engenharia de construção de maiorias. A lógica pressupõe ampla participação das forças políticas na coalizão de governo para construção do mínimo denominador comum possível em torno dos objetivos que devem ser perseguidos pelo Executivo.

A literatura sobre o tema sugere que o sistema majoritário adapta-se mais a nações com menor clivagem social, isto é, baixa diversidade e baixo nível de conflitos regionais, culturais, religiosos, étnicos ou de outra natureza. Isso porque a lógica da imposição da maioria pela minoria em sociedades com alta diversidade tenderia a acirrar conflitos e desestabilizar a Democracia.

Convém observar que boa parte dos países que adotam o sistema majoritário é parlamentarista. Nesses regimes a escolha do gabinete de governo cabe ao partido que elegeu a maioria. O povo vota nos parlamentares e os partidos “escolhem” o gabinete e o primeiro ministro, de forma indireta, portanto. Outro aspecto importante a considerar é que a lógica do sistema majoritário tende a prejudicar os pequenos partidos e a organizar a disputa pelo governo em torno de duas ou três grandes legendas que conseguem montar estruturas nacionais com presença em todos os distritos eleitorais.

Já o sistema consensual adapta-se a nações com maior diversidade e clivagens sociais e culturais. A necessidade de compor maioria exerce uma coerção interessante sobre a lógica do sistema. Isto é, para compor maioria eleitoral ou coalizões de governo os partidos são forçados a abandonar projetos radicais e a flexibilizar suas propostas para construir consensos possíveis. O mérito desse sistema, portanto, consiste na contenção dos extremos.

Tomemos como exemplo a situação hipotética de um país que experimentasse manifestações de massas com alto teor de insatisfação com o governo. Imaginemos que esse governo resolvesse convocar uma Constituinte e um plebiscito para aprovar às pressas novas regras eleitorais que favorecessem seu partido e sua perpetuação no poder. Num sistema de tipo majoritário esse governante teria maioria parlamentar automática, podendo atropelar seus adversários e aprovar as leis que bem entendesse, sem negociar e sem consultar a população.

Num sistema consensual, ainda que eivado de fisiologismo e corrupção, esse hipotético governante somente alcançaria sucesso se convencesse seus “aliados” que suas propostas são boas para a Democracia e para todos os atores políticos e não apenas um artifício oportunista para privilegiar seu partido na próxima eleição, num pleito no qual sua derrota apresenta-se como bastante provável.

Raciocinando em tese, declaro-me simpático ao regime parlamentarista com voto distrital puro. No entanto, observe caro leitor, como é complexa a situação de um analista que se debruça sobre temática tão complexa. Julgo que, para o regime majoritário funcionar no Brasil, teríamos que substituir o povo brasileiro pelo povo inglês e os partidos e políticos brasileiros pelos partidos e políticos ingleses.

Hipótese descartada; julgo que se puséssemos os mensaleiros na cadeia punindo o uso do caixa dois nas campanhas, e se aprovássemos apenas a cláusula de desempenho e o fim das coligações proporcionais, reduzindo o número de partidos a não mais que sete ou oito já estaríamos dando grandes passos para constranger a fisiologia e a corrupção que alimentam nosso sistema político.

sexta-feira, 12 de julho de 2013

O INFERNO DE DILMA ESTÁ RECÉM COMEÇANDO

Na semana passada João Santana, o marqueteiro de Dilma, anunciou que em cerca de quatro meses a presidente recuperaria a popularidade perdida com alta da inflação e as manifestações de protesto de junho. Ontem foi Gilberto Carvalho que anunciou que “em cinco ou seis meses, quando a economia melhorar” a presidente recuperará o prestígio popular perdido.

A manifestação de ambos é compreensível, mas não encontra fundamentos na realidade e nas projeções econômicas e políticas que se podem fazer a partir do cenário presente. E os argumentos para defender a tese de que o inferno de Dilma está recém começando são construídos a partir da sinalização que o próprio governo, a presidente e seus aliados emitem em resposta à crise que engolfou o governo.

Do ponto de vista econômico há fatores externos, que o governo não controla, e que contribuíram para a configuração da situação atual. A Europa estagnada ou em recessão, a China desacelerando seu ritmo de crescimentos e suas compras internacionais e os EUA se recuperando e trazendo de volta para casa o tsunami monetário do qual Dilma reclamava nas “aulas” que pretendeu dar aos norte-americanos e europeus em suas viagens pelo mundo, sobre como gerir a economia tomando como exemplo o Brasil por ela governado.

No entanto, é consenso entre os analistas que a principal causa dos problemas de nossa economia é interna e tem origem nas escolhas políticas do ex-presidente Lula e da própria presidente Dilma. Lula surfou a onda de bons preços das commodities a abriu as torneiras do gasto público com despesas correntes e inchaço da máquina pública; mudou o marco regulatório Pré-sal e deu vazão ao desmonte da Petrobrás, dentre outras ações deliberadas que iniciaram o trabalho de sapa aos fundamentos do Real. Em seguida Dilma assume o comando do Banco Central, afrouxa o controle da inflação e interfere na recomposição de preços para manipular seus índices; começa a interferir no câmbio via taxação de investimentos externos para desvalorizar a moeda; autoriza a contabilidade criativa para maquiar a volta do déficit público e despeja dinheiro público em estádios padrão Fifa e em investimentos suspeitos do BNDES em negócios dos amigos do rei.

O conjunto da obra começa a despertar a desconfiança dos investidores. O resultado da política econômica do PT é inflação com estagnação econômica e falta de credibilidade do governo para mudar o curso dos acontecimentos. Na direção e ritmo em que andamos em breve a estagnação da economia tende a se transformar em recessão e desemprego.

A esses ingredientes somam-se dois outros, de natureza política, para corroborar a projeção de um cenário de filme de terror para o período da conjuntura imediatamente à frente.

O primeiro emergiu na cena econômica a partir da cena política. As manifestações de protesto de junho tornaram o resultado da eleição presidencial de 2014 uma gigantesca incógnita. E, todo mundo sabe, o capital é covarde. Na dúvida, não investe, num contexto em que o investimento público e privado seria a saída da crise após o esgotamento do poder de endividamento dos brasileiros, incentivados por Lula a gastar sem controle após a crise de 2008. O congelamento ou redução de passagens e pedágios somou-se aos fatores que afugentam investidores.

O segundo emerge das entranhas do governo. A rainha está nua, sozinha e perdida num covil de serpentes. E essa constatação vale para a condução da agenda econômica e da agenda política.

Do ponto de vista da economia, a presidente parece ter optado pela esquizofrenia. Por um lado, autorizou o BC a elevar os juros para conter a inflação. Por outro, segue estimulando o consumo e recorrendo à contabilidade criativa na aparente expectativa de maquiar o Frankenstein em que se converteu sua política econômica na tentativa sôfrega de construir uma situação capaz de sustentar sua reeleição num simulacro de prosperidade que deixou de existir a muito.

O pressuposto número um para a recuperação das condições de conduzir o governo até o final de seu mandato seria a lucidez da presidente, de seu partido e das elites políticas tradicionais da nação para entender a mudança que está se processando na sociedade a partir das “jornadas de junho de 2013”. No rumo em que as coisas vão, a eleição presidencial está perdida para Dilma. No lugar dela, um estadista de verdade botaria o foco no futuro na nação e tentaria salvar as condições de recuperação da economia para o novo governo. Seja ele quem for.

Não é o que se vê. Mesmo que quisesse, e não parece ser o caso, a presidente não pode mexer no seu governo nesse momento sob pena de piorar ainda mais suas precárias condições políticas. Que paradoxo! Dilma precisa mudar seu governo e ao mesmo tempo não pode mudá-lo sem correr o risco de fragilizar ainda mais sua sustentação política junto a aliados que operam para isolá-la e enfraquecê-la ainda mais. Inclusive muita gente do próprio PT conspira contra Dilma. Confesso que só não sinto pena da presidente porque sua situação parece merecido castigo divino. Rezo todas as noites para chegarmos em paz às urnas de 2014.

Mas, não é só Dilma que está perdida. O fracasso da greve geral convocada para ontem, na qual as centrais sindicais precisaram alugar “povo” para engordar mirradas passeatas demonstra que toda a elite que nos governa não sabe o que fazer para controlar o incontrolável. O silêncio de Lula é eloquente. A autorização para a fracassada greve geral teria partido dele como tentativa de ressuscitar os aparelhos sindicais que outrora serviam como porta-vozes dos anseios populares.

Num cenário de pressões inflacionárias, elevação da taxa de juros, estagnação ou recessão e desemprego, e no qual nenhuma das aspirações da população que foi às ruas em junho pode ser satisfeita no curto prazo (fim da impunidade aos corruptos e melhoria dos serviços públicos de transporte, saúde, educação e segurança), não há saída rápida e sem dor para Dilma, mesmo que ela estivesse fazendo a coisa certa. E não está!

Lula, orgulhoso, atribui a si mesmo a mudança pela qual o país está passando. E, em boa parte, é verdade, mas, num sentido frontalmente oposto ao que ele entende e desejaria que fosse. O futuro que Lula construiu não sorri para ele e nem para seu PT. Muito menos para Dilma. O povo voltará às ruas.

sábado, 15 de junho de 2013

O PT DESTRUIU OS FUNDAMENTOS DO REAL POR CONVICÇÃO

Quem observa o trabalho de sapa que o PT faz, há tempo, para destruir os alicerces do Real (câmbio flutuante; política de juros para controle da inflação e superávit fiscal) preveria o que agora acontece. (ler http://professorpaulomoura.blogspot.com.br/2012/05/tensao-na-economia-pode-afetar.html)

Os altos índices de popularidade de Dilma impediam que os alertas de analistas econômicos independentes ganhassem eco. A queda da popularidade de Dilma, apontada por pesquisas não publicadas, um mês atrás, e confirmada agora pelo Datafolha, mudou tudo. O comportamento do PMDB é o termômetro. Sarney comeu o pão que o diabo amassou na mão do PMDB quando o Plano Cruzado naufragou. Hoje, ele e seus cúmplices amassam o pão que servem ao PT. “Em eleição se faz o diabo”, disse Dilma. Pois é...

Hoje, não faltam analistas do óbvio para explicar o desastre. Surpreende que investidores e agências de análise de risco tenham demorado tanto para chegar às conclusões que os fatos permitiam antever a mais de um ano atrás ou mais. As pesquisas de opinião eleitoral são o termômetro dessas agências?

Em economia sou palpiteiro. Mas, tenho uma convicção: só é possível sair dessa situação tirando o PT do poder pelo voto em 2014 e trazendo de volta ao comando da economia profissionais com as mesmas convicções e competências daqueles que conceberam e implantaram o Plano Real.

Nada impediria o PT de repetir o que fez Lula em 2005 (ler http://oglobo.globo.com/opiniao/tipo-palocci-8673252). Palocci gerou um superávit fiscal maior do que o governo FHC com o objetivo de conquistar a confiança dos banqueiros e empresários para garantir o poder de Lula. No entanto, ainda que os petistas quisessem reeditar o Palocci de 2005, as condições políticas para adotar essas medidas não estão à disposição do PT.

Por quê? Por causa do imperativo que preside tudo o que o PT faz: preservar o poder conquistado! Para reeleger Dilma ou eleger Lula os petistas precisam de votos. Só que não existe saída sem dor para o cenário que Lula e Dilma construíram. Segundo analistas independentes, para sair dessa situação é preciso:

a)    Dar um “cavalo de pau” no descontrole do gasto público em ano eleitoral de maneira a sobrar para pagar todas as despesas do Estado e mais os juros da dívida pública (superávit nominal das contas públicas);

b)    Elevar os juros até o ponto em que os preços parem de subir (desaquecer o consumo em ano eleitoral);

c)    Aumentar a competitividade das empresas brasileiras (leva tempo); e,

d)    Investir em infraestrutura para reduzir o “custo Brasil” (privatizações cujo resultado prático também requer tempo).

Repito, em economia sou palpiteiro. No entanto, como Mantega também é, e os economistas “oficiais” (consultores privados) vivem rebaixando suas projeções para o PIB, também me sinto no direito de chutar.

Um ano atrás, quando o governo interveio no câmbio taxando o ingresso de dólares, o Real se desvalorizou 10% trazendo a inflação aos 6,5% atuais. Hoje o Real vale 24% menos do que valia um ano atrás. Com a volta dos investidores aos títulos do governo americano valorizando o dólar e a bagunça que Dilma fez na economia desvalorizando o Real, a lógica é o crescimento da inflação. E se o governo quiser conter a escalada dos preços mesmo, terá que seguir elevando juros e desaquecendo o consumo. Portanto, entraremos no ano eleitoral de 2014 com a inflação crescendo e o PIB caindo bem mais do que as projeções otimistas de hoje (2,3%). É o que faria um governo sério, comprometido com a saúde econômica da nação.

Mas, o comprometimento do PT é com sua saúde eleitoral. Se o povo já está indignado com a inflação em 6,5%, como reeleger Dilma num cenário pior do que o atual? Lula, o fiador de Dilma, pressionado pelo PT, desejará voltar. Mas, como explicar que a gerentona que Lula escolheu, afundou o Brasil? E o estrago começou com Lula! (ler http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,ao-fiador-as-batatas-,1041745,0.htm).

Os economistas do PT acreditam que a solução para a economia brasileira está escrita nos manuais da CEPAL dos anos 1950 (gente que diz que inflação, desde que com crescimento, é aceitável). Assim pensam os “professores de economia” de Dilma e Mantega. Além disso, o principal consultor de Dilma é Delfin Neto, que orientou os governos militares de 1964 a conduzirem o Brasil para um cenário econômico parecido com esse que o PT nos lega.

A destruição dos fundamentos do Real é, portanto, resultado de convicções e foi concebida estrategicamente e executada pelo PT em três movimentos táticos:

1º Ato – Primeiro recuar para depois avançar: Palocci comanda a guinada “à direita” e conquista a confiança do mercado com um superávit primário superior ao de FHC. Mas, cessam as privatizações e as reformas estruturais. Começa o inchaço do Estado e a explosão do gasto público com despesas correntes.

2º Ato – A transição: Mantega substitui Palocci e dá início à destruição do superávit primário. O ex-tucano Henrique Meirelles contém a inflação com os juros. Lula medeia o conflito “BC x Fazenda”. Muda-se o marco regulatório do petróleo inibindo investimentos privados na exploração de Pré-sal e começa-se a quebrar a Petrobrás. Amplia-se o inchaço do Estado. Cresce ainda mais o gasto público de baixa qualidade.

3º Ato – A destruição do Real: A “economista” Dilma substitui Meirelles pelo submisso Tombini. É o fim do câmbio flutuante e dos juros como instrumento para conter a inflação. Com a eleição de Dilma o PT, sob a batuta da própria Dilma, comanda toda área econômica do governo. Mantega manipula preços para maquiar a inflação, derrete as contas públicas, desequilibra a balança de pagamentos e endivida o país.  Dilma rompe contratos no setor energético inibindo investimentos. O Secretário do Tesouro, o trotskista Arno Augustin, é o artífice da maquiagem contábil das contas públicas. A inflação galopa e o PIB despenca.

O desastre da economia, portanto, é obra do PT, de Lula e de Dilma, “construído” com senso estratégico e por convicção, repito.

As tentativas erráticas de Dilma (aumento dos juros, privatizações de aeroportos e portos, promessas de conter gastos públicos em ano eleitoral, e, ao mesmo tempo, incentivo ao consumo dos clientes do “Minha Casa, Minha Dívida”) sugerem que os “economistas” do PT estão mais perdidos do que filho de prostituta no dia dos pais. O foco do PT é o poder, e se for necessário quebrar o país para reeleger Dilma ou Lula, os petistas o farão.

Depois da Copa e da eleição de 2014 será um “Deus nos acuda”. Tenho pena do próximo presidente. Dilma mereceria reeleger-se para administrar sua herança. “Temo” que não vá!